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Data de entrada em vigor: 16 de julho de 2024
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Em geral, a prestação do serviço do Site pela Empresa é gratuita para os Usuários e não exige a prévia assinatura ou registro do Usuário. No entanto, a utilização de certos Serviços só pode ocorrer mediante assinatura ou registro do Usuário e/ou pagamento de um preço, conforme indicado expressamente nas suas Condições Particulares correspondentes.